08/01/2026

Nova lei atualiza marco legal da AGR e fortalece regulação de serviços públicos em Goiás

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) passa a atuar sob um novo marco legal que moderniza sua estrutura organizacional, amplia competências e consolida instrumentos voltados à transparência, à participação social e à eficiência na regulação, no controle e na fiscalização dos serviços públicos em Goiás. A nova legislação substitui o antigo normativo que orientou a atuação da agência por mais de duas décadas e reposiciona a instituição frente aos atuais modelos de concessão, permissão e autorização adotados no Estado. A revisão da legislação acompanha a evolução dos serviços públicos e dos contratos firmados entre o poder público e as empresas prestadoras. Com relações mais complexas, maior integração entre entes públicos e privados e uma sociedade cada vez mais consciente de seus direitos, a nova lei alinha a AGR às boas práticas institucionais e regulatórias adotadas no país.
22/10/2024

MEC divulga locais de prova do Enem 2024

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta terça-feira (22), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Nele, o estudante pode consultar informações como o local de prova, número de inscrição e hora das provas.