A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3), por 37 votos contra 28, projeto de lei (PL) que revoga a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318 de 2010). Como o projeto tramitou em caráter terminativo, ele segue direto para análise do Senado caso não haja recurso na Câmara. A alienação parental é considerada a prática de manipulação psicológica da criança por um dos pais ou responsável, de modo a prejudicar a construção de um vínculo dessa criança, ou adolescente, com o outro genitor ou genitora. A anulação da lei vinha sendo exigida por movimentos que lutam pelos direitos das mulheres e meninas sob o argumento central de que a legislação vinha sendo usada para proteger abusadores e afastar mães do convívio com os filhos.

Termina na próxima segunda-feira (6/10) o prazo de inscrições ao Processo Seletivo Vestibular UEG 2026/1. São ofertadas 4.350 vagas em 35 cursos de graduação. Os candidatos podem se inscrever exclusivamente por meio do site www.vestibular.ueg.br. Confira as informações sobre o Processo Seletivo no Edital do Vestibular UEG 2026/1. A taxa de inscrição é de R$ 50. O último dia para o pagamento da taxa é 7 de outubro. Ao se inscrever, o candidato deve indicar no formulário de inscrição a primeira opção de curso, cidade e turno e a segunda opção de graduação que deseja cursar. Há vagas reservadas ao sistema de cotas, voltadas a candidatos que comprovadamente sejam da rede pública de educação básica, negros, indígenas ou pessoas com deficiência. São oferecidas, ainda, vagas suplementares aos quilombolas. Vagas O Vestibular 2026/1 contempla cursos de licenciatura, bacharelado e tecnologia nas áreas das ciências humanas, exatas, tecnológicas, agrárias, da saúde e artes.