A Câmara Municipal de Iporá cassou, nesta quinta-feira (12 de novembro), o mandato da prefeita Maysa Peres Cunha Peixoto (Avante). A decisão foi tomada durante sessão extraordinária iniciada às 9 horas da manhã e encerrada às 16h54, após a conclusão do julgamento político-administrativo conduzido pelos vereadores.
A votação terminou com dez votos favoráveis à cassação e três contrários. O resultado confirmou o posicionamento da maioria dos parlamentares, que já haviam manifestado entendimento favorável à responsabilização da prefeita no decorrer do processo.
A denúncia analisada pela Câmara envolveu dois fatos relacionados à retenção de valores descontados diretamente da folha de pagamento dos servidores municipais.
O primeiro diz respeito aos descontos realizados nos salários dos servidores para pagamento de empréstimos consignados, cujos valores não teriam sido repassados às instituições financeiras credoras.
O segundo envolve valores descontados dos servidores destinados ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), também sem o correspondente repasse à instituição.
As duas condutas foram enquadradas na denúncia com fundamento no artigo 4º, inciso VII, do Decreto-Lei nº 201, de 1967, que trata das infrações político-administrativas cometidas por prefeitos.
Como votaram os vereadores
Votaram pela cassação:
• Carlos Eduardo Mendes de Alencar (Avante);
• Ricardo da Mota Vital (Podemos);
• Cassio Douglas Mendes Lara (Cidadania);
• Carlos Henrique dos Anjos Barbosa (Democracia Cristã);
• Kelio Pereira Borges (PL);
• Rafael Junio Neves de Souza (MDB);
• Rangel Araújo Pimenta (PL);
• Samuel Martins de Queiroz (PL);
• Suelio Gomes da Silva (MDB);
• Viviane de Leão Duarte Specian (PT).
Votaram contra a cassação:
• Ronis Aparecida da Silva, Suavinha (Republicanos);
• Wenio Lima de Jesus (Cidadania);
• Dra. Claudia Lima (Avante).
Um detalhe que chamou a atenção durante a votação foi o posicionamento do presidente da Câmara, Carlos Eduardo Mendes de Alencar, também filiado ao Avante, mesmo partido da prefeita. Para participar da votação, ele deixou temporariamente a presidência da sessão, conforme o procedimento adotado pela Casa, e votou favoravelmente à cassação.
Defesa não contou com a presença da prefeita
A prefeita Maysa Peres Cunha Peixoto não compareceu à sessão para apresentar pessoalmente sua defesa e também não enviou representante. Diante da ausência, a presidência da Câmara havia solicitado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a indicação de um advogado dativo para assegurar o exercício do direito de defesa. A sustentação da defesa durante o julgamento foi realizada pelo advogado Douglas Nunes Almeida.
Vice-prefeito assume a Prefeitura
Com a decisão da Câmara, o então vice-prefeito Leonardo César Lima Araújo é empossado imediatamente no cargo de prefeito pelo presidente do Legislativo municipal, passando a responder pelo Poder Executivo de Iporá.
Durante a sessão, o vereador Wenio Lima, conhecido como Pirulito, que votou contra a cassação, manifestou preocupação com as consequências políticas e administrativas da decisão. Segundo ele, o desfecho prejudica o município e a prefeita ainda poderá retornar ao cargo.
A decisão abre um novo capítulo na política de Iporá, com a mudança no comando da administração municipal e a possibilidade de novos desdobramentos na esfera judicial.
