Danilo Gleic Alves dos Santos, candidato a prefeito de Iporá pela coligação “Iporá + Ação e Desenvolvimento” (PL/União/Federação PSDB Cidadania), está travando uma batalha judicial para manter sua candidatura. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o manteve inelegível após impugnação feita pelo Ministério Público Eleitoral, decisão que também se estende ao candidato a vice-prefeito, Adriano Sena Silva Coutinho, do Partido União. Apesar disso, a situação permanece como indeferida, com possibilidade de recurso.
A impugnação de Danilo Gleic tem como base duas condenações. A primeira está relacionada a despesas com publicidade acima do limite permitido durante sua gestão, conforme o artigo 1º, inciso V, do Decreto-Lei n. 201/67, que trata de crimes de responsabilidade de prefeitos ao ordenarem despesas não autorizadas por lei ou em desacordo com normas financeiras.
No entanto, o ponto mais delicado envolve a segunda condenação, que diz respeito ao descumprimento de uma decisão judicial que ordenava tratamento psicológico a uma criança. Danilo foi condenado com base no artigo 1º, inciso XIV, do mesmo decreto, que prevê crime de responsabilidade por negar execução a uma lei ou deixar de cumprir uma ordem judicial sem justificativa formal.
Em entrevista à reportagem da RDR, o advogado criminalista Tauã de Paula Rosa explicou que a defesa de Danilo, representada pelo advogado Pedro Paulo, está tentando reverter a situação. A estratégia da defesa é fundamentada na revisão criminal, argumentando que Danilo teria direito a um acordo de não persecução penal, o que poderia influenciar o julgamento de uma das condenações.
O TRE acolheu parcialmente o recurso, reconhecendo que houve alteração jurídica em relação à primeira condenação, referente às despesas de publicidade. No entanto, a condenação por descumprimento de ordem judicial continua vigente, mantendo Danilo inelegível.
Segundo o promotor eleitoral da 53ª Zona Eleitoral, Wessel Teles de Oliveira, a defesa de Danilo apresentou um novo recurso ao TRE. A desembargadora relatora do caso abriu vista à Procuradoria Regional Eleitoral para que se manifeste sobre o recurso, além de avaliar a possibilidade de imposição de multa caso o recurso seja considerado protelatório. A análise ainda está dentro do prazo legal e aguarda decisão.
Enquanto a questão judicial não é resolvida, a candidatura de Danilo Gleic permanece, porém, sob risco, e a disputa pela prefeitura de Iporá continua envolta em incertezas.
Nas redes sociais o Candidato Danilo Gleic, procura passar certeza de sua candidatura e chama a notícia veiculada no site do MP como requentada e tece críticas a um veículo de comunicação por noticiar o fato dando por certa a cassação de sua candidatura, fato também replicado nas redes sociais.
