Em Iporá, professores da rede municipal de Ensino estão em paralização por dois dias, nesta terça 14 e quarta-feira, dia 15 de fevereiro, eles estão manifestando pelo pagamento do PISO Nacional do Magistério.
O impasse surge porque foi enviado à câmara de vereadores um projeto de lei que reajusta o salário dos professores em 5,93 por cento e não os 14,95 por cento.
Este início de semana está sendo marcado por negociações para por fim a esse impasse, que até agora não existe solução. Nesta segunda-feira houve reunião de representantes dos professores com vereadores e representantes da educação, mas ainda não existe uma saída para a problemática.
Os pais e responsáveis por alunos receberam avisos da paralização:
“ Senhores pais e responsáveis, comunicamos que terça e quarta ( 14 e 15/02) não haverá aula. Estaremos paralisados por esses dois dias reivindicando o reajuste do piso salarial dos professores, que por lei é de 14,95% e o prefeito propôs apenas 5,93%
Salientamos para esclarecer…
Se os professores aceitarem apenas os 5,93% proposto pelo prefeito, o salário do professor início de carreira ficará abaixo do piso nacional. Assim o prefeito NÃO ESTARÁ CUMPRINDO A LEI FEDERAL DO PISO DO MAGISTÉRIO. Lembramos que a verba da educação veio, pra este fim, do governo federal através do FUNDEB, não influenciando na receita da prefeitura.
Contamos com o apoio e compreensão de todos vocês!
As aulas retornam normalmente na quinta-feira (16/02).
O problema é que existe uma recomendação da CNM para que prefeitos não paguem o piso, e muitos gestores vão seguir essa recomendação.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendeu que o aumento de 14,95% do piso salarial dos professores, concedido pelo Ministério da Educação, é inconstitucional, já que não indica a fonte de recursos do aumento.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o reajuste do piso do magistério não tem base na lei e coloca em risco a segurança jurídica. “O critério do reajuste do piso não tem eficácia legal na nossa visão. E persiste a insegurança jurídica devido ao vácuo legislativo na definição do novo critério de reajuste do piso dos professores”, disse.
O reajuste se baseia em critérios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei foi revogada com a regulamentação do Novo Fundeb, criado em 2020, e por isso, segundo o presidente da CNM, a portaria não deveria existir.
A Fundeb define que a lei do piso do magistério seja reajustado todo janeiro com o mesmo percentual do crescimento do valor anual mínimo investido por aluno dos anos iniciais do fundamental urbano. Ziulkoski aponta que o impacto somado dos aumentos de 2022 e 2023 é de R$ 50 bilhões.
Reajuste do piso do magistério
No dia 16 de Janeiro o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou o reajuste de 14,95% para profissionais do magistério em 2023. Assim, o piso passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420. O aumento já tinha sido divulgado nos últimos dias do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (17).
De acordo com a CNM, é importante valorizar o magistério, mas não deve ser feito como neste reajuste. “Eu acho que piso tem que ser valorizado. Mas quando você compara com o crescimento da própria qualidade da educação e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), você não vê essa sincronia. E acaba se investindo muito nessa parte que não tem muita qualificação e não está melhorando a educação”, afirmou o presidente da Confederação.
Para a CNM, o ideal seria a correção do piso seguindo o acumulado de 2022 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que totalizou 5,93%.
