Em uma importante ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), um morador de Iporá, responsável pelo desmatamento ilegal de 20,3 hectares de vegetação nativa em duas fazendas da região, foi submetido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo alcançado permitiu a doação de materiais, equipamentos e serviços para a instalação de um novo sistema de exaustores na sala de autópsia do Instituto Médico-Legal (IML) do município.
O TAC foi articulado após o MPGO tomar conhecimento da infração e abrir um inquérito para investigar o ocorrido. As investigações revelaram não apenas o desmatamento ilegal, mas também práticas de carvoaria nas propriedades rurais, sem autorização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
O infrator, ao ser autuado, reconheceu o erro e se comprometeu com o Ministério Público a não realizar mais atividades de carvoaria sem autorização e a não praticar desmatamento de vegetação nativa, com o objetivo de preservar o equilíbrio ecológico da região. Além disso, apresentou um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) com o propósito de recompor os 20,3 hectares de vegetação nativa, junto com um cronograma para execução dessas ações.
O acordo também beneficiou a sociedade de Iporá, pois o responsável pela infração fez a doação do novo sistema de exaustão para a sala de autópsia do Instituto Médico-Legal do município. O equipamento já foi entregue à Coordenação Regional da Polícia Técnico-Científica, melhorando as condições para os procedimentos realizados no local.
A execução de todas as medidas acordadas está sendo acompanhada pelo Ministério Público, que possui a possibilidade de cobrar multa no valor de R$ 20 mil, com correção monetária e juros de 1% ao mês, em caso de descumprimento de qualquer ponto do acordo. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Iporá, reforçando o compromisso com a preservação ambiental na região.
