Na manhã desta quarta-feira (26), o Jornal RDR recebeu os advogados Fernando Buono e Suelen Garcia para esclarecer dúvidas da população sobre previdência social e processos judiciais. Durante o programa, temas como regras de transição da aposentadoria, atrasos em pagamentos retroativos e procedimentos para interdição judicial foram abordados de maneira didática.
Dr. Fernando Buono, explicou a importância da especialização no Direito, especialmente na área previdenciária, ele compartilhou o motivo pelo qual escolheu essa área específica: “A previdência é uma área que acolhe muitas pessoas, principalmente aquelas que desconhecem seus direitos. Muitas vezes, elas estão em situação difícil e não sabem que têm direito à aposentadoria”, afirmou
A Dra. Suelen Garcia, por sua vez, explicou detalhadamente as regras de transição da Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019. Essas mudanças são essenciais para quem já estava em vias de se aposentar e não poderia ser prejudicado pela nova legislação. Dra. Suelen ressaltou que existem quatro tipos de aposentadoria por idade dentro dessa transição, e explicou como funciona o pedágio de 50%, onde o trabalhador contribui por mais alguns anos para garantir um benefício mais vantajoso. “Cada caso precisa ser analisado com muita atenção. Não é uma questão de urgência momentânea, mas sim de uma análise detalhada da vida de cada cliente”, explicou Dra. Suelen.
Outro ponto discutido na entrevista foi a complexidade dos processos de aposentadoria. Dr. Fernando e Dra. Suelen enfatizaram que é crucial garantir que todas as pendências do INSS sejam resolvidas antes de solicitar a aposentadoria, para evitar que o valor do benefício seja menor do que o cliente teria direito. Para isso, são realizadas análises minuciosas, muitas vezes até solicitando documentos adicionais para garantir que o valor da aposentadoria seja o mais justo possível.
A entrevista também abordou casos mais complicados, como o de pessoas com problemas mentais que não conseguem tomar decisões sobre sua aposentadoria. Nesse cenário, o processo de interdição é necessário para que um tutor possa agir em nome da pessoa incapaz de tomar decisões. Dra. Suelen explicou como a interdição permite que o tutor tome todas as providências legais, incluindo a participação em perícias médicas, para garantir os direitos da pessoa afetada.
A interação com os ouvintes foi intensa, com muitas perguntas sendo enviadas por áudio. Um dos ouvintes, questionou sobre a situação de aposentadoria de seu processo, que já havia sido aprovado, mas ainda aguardava o pagamento de valores retroativos. Dr. Fernando explicou que o processo está acumulando valores atrasados, e que esses valores são pagos após a homologação dos cálculos e o envio dos documentos ao tribunal. “Todo cliente tem direito a receber o valor atrasado do período que o processo ficou na justiça”, explicou Dr. Fernando.
A Dra. Suelen também detalhou os problemas enfrentados pela comarca de Caiapônia, onde houve um atraso significativo no pagamento dos valores retroativos devido a falhas no sistema judicial e a mudanças nos procedimentos. Ela explicou que, após um longo período de transição, a situação já está sendo normalizada, embora o acúmulo de processos ainda represente um desafio.
Confira a entrevista completa no áudio abaixo:
Advogados Fernando Buono e Suelen Garcia esclarecem dúvidas sobre previdência e processos judiciais no Jornal RDR.
Foto: Reprodução Rede Social – Fernando Buono e Suelen Garcia
