Nesta segunda-feira, 12, o Juiz Eleitoral da Comarca de Iporá, João Geraldo Machado, convocou uma reunião com todos os dirigentes partidários e pretensos candidatos aos cargos de Prefeito e Vereador dos municípios de Amorinópolis, Diorama e Iporá. O encontro ocorreu no Auditório do Tribunal do Júri da Comarca e teve como pauta principal os registros de candidatura e propaganda eleitoral para as Eleições Municipais de 2024.
O período eleitoral exige atenção redobrada dos eleitores quanto às informações recebidas sobre os candidatos e temas debatidos, para evitar a disseminação de fake news que possam impactar negativamente o pleito. Para ajudar nesse processo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um canal de denúncias, onde é possível informar sobre casos de desinformação durante a campanha eleitoral.
Os eleitores podem denunciar qualquer tipo de desinformação pelo número 1491, disponibilizado pela Justiça Eleitoral, com ligações gratuitas.
Luiz Eduardo Peccinin, especialista em direito eleitoral e sócio da Peccinin e Alessi Advocacia, explica as consequências e punições para aqueles que divulgam informações falsas durante as eleições, tanto para quem compartilha quanto para aqueles que veiculam desinformação no processo eleitoral.
“Principalmente para candidatos e partidos, que poderão sofrer penas de caráter eleitoral como multa, remoção das postagens consideradas mentirosas, ter que veicular direito de resposta e até mesmo, nos casos mais graves, cassação de mandato e inelegibilidade”, destacou Peccinin.
Ele também ressaltou a importância de combater a desinformação contra candidatas mulheres, onde pode haver violência política e de gênero.
“Temos que lembrar que existe um crime hoje, que é a veiculação de desinformação contra candidatos e partidos políticos, e há um agravante nesse crime se for veiculada contra mulheres, o que caracteriza violência política de gênero”, acrescentou Peccinin.
Como Funciona o Canal de Denúncias
Ao receber uma denúncia, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, um órgão do TSE, verifica a procedência da informação e encaminha o caso para a Polícia Federal (PF) ou para o Ministério Público Eleitoral (MPE). Assim, serão tomadas as devidas providências. Segundo o TSE, a PF terá um painel para acompanhar o andamento das denúncias dos cidadãos.
Peccinin enfatizou a importância da nova ferramenta criada pelo TSE para colaborar no combate à desinformação durante o pleito eleitoral.
“Isso é muito importante porque coloca o próprio eleitor como um agente de combate à desinformação. Permitindo que o eleitor faça uma denúncia, que chegue aos canais devidos e ao juiz eleitoral responsável pela eleição no município, é essencial para termos mais rapidez no combate à desinformação”, destacou o especialista.
Peccinin avaliou a iniciativa do TSE como relevante, pois coloca o eleitor como agente no combate à desinformação eleitoral. No entanto, ele pontua que somente isso não é suficiente para enfrentar o cenário de fake news durante o pleito. Para ele, é necessário orientar a população para identificar conteúdo falso.
“Mais importante é que o TSE, em conjunto com suas outras campanhas, promova uma educação cívica e medidas de informação às pessoas para saberem identificar uma fake news, promovendo campanhas em conjunto com sites de checagem e a própria imprensa”, sugeriu Peccinin.
Acordos com Plataformas Digitais
No início de agosto, o TSE firmou acordos com plataformas digitais para orientar os trabalhos em prol do enfrentamento à desinformação eleitoral nas Eleições 2024. Os convênios são válidos até 31 de dezembro deste ano. O objetivo é garantir a legitimidade e a integridade das Eleições Municipais de 2024.
As empresas se comprometeram a adotar medidas rápidas para conter as notícias falsas e concordaram em cooperar com o Tribunal no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) – órgão inaugurado em março para centralizar o trabalho de combate à propagação de mentiras pela internet durante o período eleitoral.
