Na cidade de Iporá (GO), tramita na Câmara Municipal um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que, se aprovado, poderá provocar mudanças significativas na estrutura financeira do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Municipais de Iporá (IPASI). A proposta tem gerado ampla mobilização dos servidores públicos e engajamento de 13 vereadores em intensas articulações políticas.
No início da semana, com o plenário lotado por servidores e moradores, os parlamentares participaram de uma sessão de apresentação e debates realizada na segunda-feira, 20 de outubro. A primeira votação está prevista para a noite de terça-feira, 21, em horário extraordinário: às 19h, em vez do tradicional horário das 9h. A mudança visa permitir maior participação dos servidores, diretamente impactados pelo projeto.
O que está em jogo
Segundo o ex-vereador e professor de Gestão Pública, Paulo Alves — também filiado ao Sintego (Sindicato dos Professores de Goiás – Regional Iporá) —, o ponto central da proposta é a possível retirada ou alteração do mecanismo de aporte financeiro destinado ao IPASI. Esse aporte é considerado essencial para o equilíbrio atuarial do instituto, pois possibilita ao município realizar projeções de longo prazo (como em horizontes de 75 anos), calculando receitas, despesas, número de aposentados e pensionistas, além de prever os recursos necessários para cumprir esses compromissos.
Em situações de desequilíbrio entre as receitas (contribuições patronais e funcionais) e as despesas (folha de aposentadorias e pensões), o aporte atua como um instrumento de compensação, garantindo a sustentabilidade da previdência municipal.
No caso de Iporá, a situação é considerada delicada. Segundo Paulo Alves, há parcelamentos em atraso, e a folha mensal do IPASI gira em torno de R$ 2 milhões — dos quais aproximadamente R$ 1 milhão corresponde à contribuição patronal e R$ 700 mil à contribuição funcional, já evidenciando um déficit. A retirada ou modificação do aporte, segundo ele, “poderia significar o fim do IPASI”.
Diante desse cenário, vereadores da oposição conseguiram, segundo fontes, o apoio de três parlamentares da base da prefeita, o que pode alterar o resultado da votação e levar à rejeição do projeto.
Histórico da previdência municipal
O IPASI foi oficialmente criado em dezembro de 1997, sob o CNPJ 02.358.297/0001-97. No entanto, conforme relato de Paulo Alves, sua origem remonta a 1993, quando o então prefeito Mac Mahoen Távora Diniz instituiu o instituto de forma considerada precária — sem abertura de conta bancária e sem repasses das contribuições patronais ou funcionais. Essa situação gerou, na época, suspeitas de apropriação indébita.
Em 1997, na gestão do prefeito Sebastião Pereira Coutinho, foi elaborada a lei que estruturou o IPASI, estabelecendo critérios para contribuições e aposentadorias. No mesmo período, em âmbito federal, a legislação foi aprimorada com a Emenda Constitucional nº 20, que passou a exigir cálculo atuarial, aporte financeiro e equilíbrio fiscal dos regimes próprios de previdência social. Segundo Paulo Alves, os aportes começaram a ser efetivamente realizados no município entre 2007 e 2008.
Dívidas e novos parcelamentos
A situação financeira do IPASI tem se agravado nos últimos anos. Um levantamento recente aponta um novo parcelamento aprovado pela Câmara Municipal no valor de R$ 5.707.743,62 — apenas uma parte dos débitos acumulados. A dívida total do município com o instituto ultrapassa dezenas de milhões de reais.
Em outubro de 2025, a Prefeitura divulgou uma nota pública com esclarecimentos sobre a situação do IPASI, reconhecendo a necessidade de ajustes e prestando contas à população.
O projeto em discussão
A proposta encaminhada pelo Executivo, conforme justificativa apresentada, busca permitir que o município “reequilibre suas finanças e honre seus compromissos junto ao IPASI”, citando a queda na arrecadação e o acúmulo de dívidas herdadas de gestões anteriores. Embora mencione o parcelamento dos débitos, o ponto de maior preocupação para servidores e parte dos vereadores é a possibilidade de diminuição ou extinção do aporte financeiro, o que poderia fragilizar o instituto e comprometer o futuro das aposentadorias.
Repercussão e riscos
A ampla mobilização dos servidores públicos de Iporá ficou evidente durante a sessão de apresentação do projeto, com o plenário da Câmara completamente lotado. A alteração do horário da votação para o período noturno reforça a importância do tema para os trabalhadores do município.
Para a oposição, o maior risco é que o município continue acumulando déficits, colocando em risco os direitos previdenciários, inclusive dos servidores ativos. Já a gestão municipal argumenta que o projeto é uma alternativa necessária, diante do elevado volume de dívidas e da dificuldade de manter os repasses nas condições atuais.
Caso o projeto seja rejeitado, como desejam os líderes da oposição, o Executivo terá de buscar novas alternativas para regularizar a situação financeira e manter os repasses ao IPASI sem comprometer o aporte. Se aprovado, restará saber em que medida as alterações afetarão os servidores ativos, aposentados e futuros beneficiários.
Calendário da votação
- Apresentação e debates: Segunda-feira, 20 de outubro de 2025.
- Primeira votação: Terça-feira, 21 de outubro de 2025, às 19h (horário excepcional para garantir maior participação dos servidores).
Conclusão
O município de Iporá encontra-se diante de uma encruzilhada: como equilibrar as contas públicas sem comprometer o futuro da previdência dos servidores? A resposta dependerá da decisão dos 13 vereadores da atual legislatura, da mobilização da sociedade civil e da condução política do Executivo. O desfecho deste projeto poderá definir não apenas o presente imediato do IPASI, mas também os rumos da segurança previdenciária no município pelos próximos anos.
Imagem instagram da Câmara Municipal de Iporá
