Dados divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO) mostram que 942 goianos mudaram o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de processo judicial. Os números são de julho de 2022, quando foi introduzida a Lei Federal nº 14.382/22, até 2024, o que representa uma média de 314 mudanças por ano.
Sobre a lei, ela passou a permitir que qualquer cidadão maior de 18 anos possa alterar seu nome sem apresentar justificativa ou ingressar com ação na Justiça. Para isso, é preciso apenas comparecer a um Cartório de Registro Civil com os documentos pessoais (RG e CPF), respeitando os critérios legais previstos.
Presidente da Arpen-GO, Evelyn Valente afirma que “esse número demonstra o quanto a sociedade goiana tem recorrido ao cartório como ferramenta segura e acessível para garantir sua identidade civil. A possibilidade de mudar o nome diretamente no Registro Civil representa um avanço importante na valorização da autonomia e dignidade do cidadão”.
Em números absolutos, Goiás foi o décimo do País que mais teve alterações de nome nesta forma. À frente do Estado estão: São Paulo (6.950), Minas Gerais (3.308), Bahia (2.787), Paraná (2.675), Pernambuco (1.503), Ceará (1.422), Maranhão (1.402), Santa Catarina (1.155) e Rio Grande do Sul (985). Os que registraram menos foram Roraima (37), Amapá (79) e Acre (114).
No País, mais de 23 mil brasileiros alteraram oficialmente seus nomes diretamente em cartório.
Fonte: Mais Goiás
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom – Agência Brasil
