Defesa de Maysa Cunha mantém confiança na reversão da cassação no STJ e STF

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Advogado Vitor Hugo afirma que a defesa questiona os fundamentos da decisão e aguarda resposta da Justiça. Enquanto isso, Léo Contador permanece à frente da Prefeitura de Iporá e deverá apresentar ao Jornal RDR as primeiras medidas administrativas da gestão.
O Jornalismo RDR continua acompanhando os desdobramentos jurídicos e políticos da cassação do mandato da prefeita de Iporá, Maysa Peres Cunha Peixoto (Avante). Nesta segunda-feira (16), havia expectativa de novidades sobre uma possível reversão da decisão que retirou a gestora do comando da Prefeitura, expectativa alimentada por manifestações da própria ex-prefeita nas redes sociais. Entretanto, até o momento, a defesa não conseguiu o resultado pretendido, e o município continua sob a administração do prefeito empossado, Leonardo César Lima Araújo, o Léo Contador.
Em manifestação divulgada nas redes sociais de Maysa Cunha, o advogado Vitor Hugo, integrante da equipe de defesa, afirmou que recebeu com tranquilidade o afastamento, embora discorde da decisão. Ele ressaltou, porém, que respeita institucionalmente as decisões judiciais e legislativas.
Segundo o advogado, das dez denúncias de infrações político-administrativas inicialmente apresentadas à Câmara Municipal, oito foram descartadas durante a tramitação do processo. A cassação, entretanto, foi fundamentada em duas acusações: a falta de repasse de valores descontados dos servidores em empréstimos consignados e os débitos relacionados ao Ipasgo.
Defesa contesta fundamentos da cassação
Ao comentar as acusações, Vitor Hugo apresentou os argumentos utilizados pela defesa. Sobre os empréstimos consignados, afirmou que foi apresentada uma certidão do Banco do Brasil que, segundo ele, comprovaria a regularidade dos repasses.
Em relação ao Ipasgo, sustentou que os meses apontados como atrasados já teriam sido quitados e que existe uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça suspendendo a cobrança da dívida.
A defesa considera que o processo apresenta, em sua interpretação, vícios que poderiam comprometer sua validade e questiona os fundamentos utilizados para justificar a perda do mandato.
O advogado também criticou a mudança no comando do Executivo municipal, argumentando que a retirada de uma prefeita eleita pelo voto popular provoca instabilidade administrativa e pode comprometer a continuidade das políticas públicas. Durante a manifestação, fez ainda críticas ao prefeito empossado, Léo Contador.
Recursos poderão chegar aos tribunais superiores
Vitor Hugo afirmou que a disputa judicial está longe de terminar e que a defesa pretende levar os questionamentos às instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“A decisão de primeiro grau do juiz, que nós respeitamos, sequer foi revisada pelo Tribunal de Justiça, sequer foi revisada pelo STJ, sequer foi revisada pelo STF”, declarou o advogado.
Ele afirmou que as medidas jurídicas consideradas cabíveis já foram adotadas e manifestou confiança na possibilidade de Maysa Cunha retornar ao cargo.
Até que haja uma decisão judicial capaz de modificar os efeitos da cassação, entretanto, Léo Contador permanece à frente da Prefeitura de Iporá.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: DESAFIO É MANTER OS SERVIÇOS E ORGANIZAR AS CONTAS
Enquanto a disputa judicial continua, a administração municipal precisa manter o funcionamento dos serviços públicos e cumprir suas obrigações.
O Jornal RDR deverá receber Léo Contador nesta quarta-feira (18), em entrevista na qual o prefeito apresentará informações sobre as primeiras providências adotadas à frente do Executivo e os desafios encontrados neste início de gestão.
Entre as principais preocupações já mencionadas pelo prefeito estão garantir o pagamento da folha dos servidores, trabalhar pela regularização dos repasses e reorganizar as contas públicas.
Léo Contador também informou que tem acumulado funções administrativas, atuando diretamente em diferentes setores da Prefeitura, inclusive nas atribuições de chefe de gabinete e secretário. Segundo ele, a medida busca reduzir despesas neste momento de dificuldades financeiras e contribuir para o equilíbrio das contas municipais.
O prefeito afirmou que alguns sacrifícios estão sendo necessários para colocar a administração em ordem.
O Jornalismo l RDR continuará acompanhando os dois lados desse processo: no campo jurídico, os recursos e argumentos apresentados pela defesa de Maysa Cunha; e, no campo administrativo, as providências adotadas pela atual gestão, a situação financeira do município e os reflexos dessas decisões na prestação dos serviços públicos e na vida da população de Iporá.