O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve decisão liminar da Justiça que impede o uso de recursos públicos na realização do 4º Rodeio Show 2026 de Firminópolis, previsto para ocorrer no fim de julho. Além de proibir novos repasses para o evento, a decisão suspende os contratos administrativos já firmados para sua realização e estabelece multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento. A penalidade poderá atingir gestores responsáveis e representantes das empresas contratadas. A ação, ajuizada pelo promotor Ricardo Lemos Guerra, titular da Promotoria de Justiça de Firminópolis, sustentou que os gastos previstos para a festa eram incompatíveis com a realidade financeira da cidade e apontou a existência de demandas essenciais ainda sem atendimento adequado. Entre elas estão a recuperação da área do antigo lixão, a implantação de serviços de acolhimento para pessoas idosas e com deficiência, a adequação da Casa Lar Luz no Caminho, a compensação ambiental de área pública e a ausência de rede de esgoto. Ao analisar o pedido, a juíza Keylane Karla Baêta, da Vara das Fazendas Públicas, destacou que o município informou gastos de R$ 1.940.000,00 apenas com as atrações musicais. As demais despesas, como palco, iluminação, sonorização, arquibancadas e banheiros químicos, ainda não estavam totalmente definidas, mas havia estimativa de R$ 500 mil, elevando o custo previsto para R$ 2.440.000,00. A decisão registra que o município não comprovou a existência de dotação orçamentária específica para suportar todas as despesas do evento. Segundo a Justiça, a administração apresentou apenas certidão informando disponibilidade de recursos em caixa, sem demonstrar a correspondente previsão orçamentária. A magistrada também observou que o valor destinado à festa supera investimentos previstos para políticas públicas permanentes. Como exemplo, citou a construção de uma praça voltada ao lazer e à compensação ambiental, estimada em cerca de R$ R$ 255.806,84, quantia muito inferior ao montante reservado para quatro dias de shows. Outro ponto considerado foi a informação de que a Casa Lar do município funciona em imóvel alugado, após intervenção do MPGO, e que instituições assistenciais ainda dependem de outras formas de arrecadação para manter suas atividades. Na avaliação da magistrada, os elementos apresentados indicam possível afronta à legalidade orçamentária e à moralidade administrativa. (Texto: Renan Castro/Residente da Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
E a Prefeitura de Firminópolis publicou uma nota acerca dessa decisão:
NOTA À IMPRENSA Posicionamento sobre a suspensão do 4º Rodeio Show de Firminópolis Origem: Gabinete do Prefeito de Firminópolis O Município de Firminópolis vem a público esclarecer os fatos relacionados à decisão liminar que suspendeu a realização do 4º Rodeio Show de Firminópolis, em ação judicial proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). A Administração Municipal manifesta seu respeito às instituições e às decisões judiciais, mas entende que a medida foi proferida sem que houvesse demonstração de que a realização do evento oferecesse risco à continuidade dos serviços públicos ou de prejuízo ao interesse da coletividade. Ao longo da tramitação do processo, o Município apresentou toda a documentação solicitada, comprovando a regularidade do planejamento do evento, a existência de disponibilidade financeira e a adoção de todas as providências necessárias para assegurar que sua realização não comprometesse os investimentos e a manutenção dos serviços públicos essenciais. É importante destacar que o 4º Rodeio Show seria custeado exclusivamente com recursos provenientes de economias obtidas pela atual gestão, fruto de planejamento responsável e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Nenhum recurso destinado à saúde, educação, assistência social ou infraestrutura seriam utilizados para a realização do evento. Os resultados alcançados pela atual gestão demonstram que responsabilidade fiscal e investimento em cultura, turismo e lazer podem caminhar juntos. O Município de Firminópolis tornou-se referência regional, mantendo hospital público em pleno funcionamento, na educação investe percentual superior ao mínimo constitucional, na assistência social ampliou as políticas públicas voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade, com programas de transferência de renda. As entidades assistenciais passaram a receber investimentos significativamente maiores, fortalecendo os relevantes serviços prestados por essas instituições à comunidade. Na infraestrutura, diversas ruas foram pavimentados, a frota municipal foi renovada e ampliada com a aquisição de novos veículos e equipamentos, resultado de planejamento, economia e captação de recursos. Esses avanços comprovam que a atual gestão tem atuado com equilíbrio, responsabilidade e compromisso com o interesse público, realizando investimentos permanentes em todas as áreas essenciais e, ao mesmo tempo, promovendo eventos que valorizam a cultura local e impulsionam a economia. O Rodeio Show representa uma importante tradição de Firminópolis, além de proporcionar lazer e entretenimento à população, movimenta o comércio, fortalece o turismo, gera empregos temporários e aquece diversos setores da economia. O Município sempre manteve postura de absoluta transparência e cooperação com os órgãos de fiscalização e controle, atendendo prontamente todas as solicitações e apresentando os esclarecimentos necessários sempre que demandado inclusive pelo Ministério Público Estadual. Diante da decisão liminar, a Procuradoria-Geral do Município está adotando as medidas judiciais cabíveis para buscar sua revisão perante as instâncias competentes, confiante de que a legalidade dos atos administrativos e a regularidade do planejamento do evento serão reconhecidas. José Airton de Oliveira Prefeito de Firminópolis
