Os vereadores de São Luís de Montes Belos aprovaram esta semana o projeto de lei que visa realizar a limpeza de lotes abandonados. A ideia é que os terrenos de proprietários não localizados, sejam limpos por empresa terceirizada e depois sejam enviados os custos, com multas, aos proprietários. Os vereadores também votaram pela reativação do Conselho Municipal dos Direito da Mulher e outros assuntos de interesse da comunidade. Acompanhe na íntegra a ordem do dia definida na sessão do dia 16 de junho:
ORDEM DO DIA:
Foi aprovado Projeto de Lei nº 018/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.311, referente à doação de área ao São Luís Tênis Clube, para suprimir o § 2º do art. 2º,
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que institui a Política Municipal de Fiscalização, Limpeza e Conservação de Lotes e Terrenos Baldios no perímetro urbano de São Luís de Montes Belos, estabelecendo procedimentos administrativos unificados de notificação, autuação, execução compulsória e cobrança.
Foram aprovados os seguintes Projetos de Decreto Legislativo:
• nº 091/2026, de autoria da Vereadora Danielle Pinheiro Lacerda Borges, concedendo Certificado de Mérito Legislativo ao Bispo Manoel Ferreira;
• nº 092/2026, de autoria da Vereadora Geovanna Carvalho Vieira, concedendo Certificado de Mérito Legislativo ao Bombeiro Civil João Antonio Oliveira Silva;
• nº 094/2026, de autoria da Vereadora Geovanna Carvalho Vieira, concedendo Certificado de Mérito Legislativo ao Bombeiro Civil Bismarck Bhor Apolônio Oliveira;
• nº 090/2026, de autoria da Vereadora Eliane Tavares, concedendo Certificado de Mérito Legislativo à Professora Mariluce Elias de Bastos Monteiro;
• nº 093/2026, de autoria da Vereadora Eliane Tavares, concedendo Certificado de Mérito Legislativo ao Sr. Célio Ribeiro Gomes;
• nº 095/2026, de autoria do Vereador Joaquim Antonio Monteiro, concedendo Certificado de Mérito Legislativo ao Bombeiro Militar Estêfane Ribeiro Machado;
• nº 096/2026, de autoria do Vereador Reinaldo Francisco da Silva, concedendo Certificado de Mérito Legislativo ao Sr. Wilton Pires da Silva.
Foram aprovadas as seguintes moções:
Do Vereador Junio Guerra da Silva:
• Moção de Pesar aos familiares da Sra. Zilda Alves Otaviano, pelo seu falecimento ocorrido em 15 de junho;
• Moção de Pesar aos familiares do Sr. Sebastião Nunes Moura, em razão de seu falecimento ocorrido em 11 de junho.
Do Vereador Urias Lourenço da Silva:
• Moção de Pesar aos familiares do Sr. Wanderlei Brás de Paula, em razão de seu falecimento ocorrido em 10 de junho.
Do Vereador Joaquim Monteiro:
• Moção de Congratulações à Senhora Orlandina Ferreira Machado, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido durante o exercício de seu mandato como Governadora do Distrito 4530 do Rotary Internacional.
Foram encaminhadas para as providências devidas as seguintes indicações:
Da Vereadora Geovanna Carvalho:
• Dar ampla publicidade aos atos oficiais do Poder Executivo Municipal;
• Reforço da sinalização horizontal e vertical, bem como instalação de redutores de velocidade na Rua R-3, Quadra 05, Lote 01, Vila Popular;
• Implantação de sinalização horizontal e vertical na Rua Araguaia.
Do Vereador Joaquim Monteiro:
• Encaminhamento da relação de todos os Conselhos Municipais em funcionamento no município, com informações sobre datas, horários e locais de realização das reuniões.
Do Vereador Onilton Vaz Rodrigues:
• Implantação da Meta 7.34 do Plano Municipal de Educação, para inclusão da história do município no currículo escolar.
Das Vereadoras Danielle Pinheiro, Geovanna Carvalho e Eliane Tavares:
• Reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São Luís de Montes Belos.
Da Vereadora Eliane Tavares:
• Implantação de sinalização viária horizontal e vertical nos cruzamentos da Avenida Jutair Neto, no Setor Alto da Boa Vista.
Do Vereador Junio Guerra:
• Implantação de via de mão única na Rua 2, esquina com a Avenida Hermógenes Coelho.
Do Vereador Samuel Martins:
• Melhorias na iluminação pública em toda a extensão da Rua J, Setor Dona Quininha;
Instalação de redutor de velocidade na Rua J.
