Resumo das principais matérias da Sessão Ordinária realizada dia 06 de outubro de 2026.
Foi encaminhado para parecer das comissões o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que altera o perímetro da expansão urbana do Município e promove ajustes na legislação de zoneamento.
Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 027/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro à Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL para a realização da Expo Negócios 2026.
Foi aprovado, em 1ª votação, o Projeto Legislativo de Lei nº 20/2026, de autoria da Vereadora Eliane Tavares, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do número 188, do Centro de Valorização da Vida (CVV), nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Também foram aprovados, por unanimidade, os Projetos de Decretos Legislativos: de autoria do Vereador Urias Lourenço, concedendo títulos de Cidadania Montebelense ao Dr. Fausto Romualdo de Faria Dantas.
Da Vereadora Eliane Tavares, concedendo título de cidadania montebelense as Senhoras, Josiene Camelo Ferreira Antunes e Nayara de Oliveira Maia Cordeiro
Do Vereador Junio Guerra da Silva, titulo de cidadania montebelense a Sra. Marta Selma da Silveira
Da Vereadora Danielle Pinheiro, Certificado de Mérito Legislativo ao Futebol Club Estrela, pelo marco de sua profissionalização, e
Da Vereador Geovanna Carvalho, Certificado de mérito Legislativo ao Professor Adenilson Ferreira Pimentel.
Foi aprovada ainda Moção de Pesar aos familiares do Senhor Euclides Flauzino Moreira, de autoria do Vereador Onilton Vaz Rodrigues.
Entre as indicações encaminhadas para as providências cabíveis, destacaram-se a substituição da tampa de bueiro na Rua São Domingos, apresentada pelo Vereador Samuel Martins, e solicitações da Vereadora Eliane Tavares para proibir o estacionamento em um dos lados da Rua R2, no Setor Parque Bela Vista, nas proximidades do Espelho d’Água, e instalar lixeiras no local.
