O seguro obrigatório de trânsito, conhecido como DPVAT, que deixou de existir em 2021, está de volta com um novo nome e regulamentações. A partir de 2025, o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) entrará em vigor, oferecendo apoio financeiro às vítimas de acidentes de trânsito que não possuem seguro particular. A medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, conforme publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (17).
O SPVAT irá garantir indenizações em casos de morte ou invalidez permanente, seja parcial ou total, resultantes de acidentes de trânsito. Além disso, mesmo que a vítima não tenha sequelas permanentes, será possível obter reembolso dos gastos médicos e hospitalares decorrentes do acidente. O valor do seguro ainda não foi definido, mas as estimativas do governo indicam que ficará entre 50 e 60 reais.
Uma das principais características do SPVAT é que, diferentemente dos seguros particulares, ele não avalia a culpa no acidente. O critério para acionar o seguro é simples: se o acidente resultou em vítimas, o SPVAT pode ser utilizado para garantir a indenização.
O texto aprovado pelo Congresso detalha uma ampla lista de coberturas oferecidas pelo SPVAT. Além da indenização por morte e invalidez, o seguro cobre assistência médica e suplementar, incluindo fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também estão incluídos os serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional das vítimas que ficarem parcialmente inválidas.
A recriação do seguro obrigatório vem como uma resposta às demandas por maior proteção às vítimas de acidentes de trânsito, proporcionando uma rede de segurança para quem não possui seguro particular. O SPVAT visa assegurar que todas as vítimas de acidentes de trânsito possam receber o apoio necessário para sua recuperação e reabilitação, independentemente de quem foi o culpado pelo acidente.
Com a implementação do SPVAT em 2025, o governo espera melhorar significativamente a assistência às vítimas de trânsito, garantindo que todos tenham acesso a um suporte financeiro justo e adequado em momentos de necessidade.
