Ocorre neste domingo,1 de outubro a votação para o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Será a primeira vez em que todo o país recebe o apoio da Justiça Eleitoral, encarregada de emprestar e preparar as urnas eletrônicas para o processo. As equipes responsáveis pelas mesas receptoras de votos já foram treinadas, e a Justiça Eleitoral está pronta para fornecer suporte técnico ao voto informatizado.
Essa eleição é realizada a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro, no ano subsequente às eleições presidenciais. A posse dos eleitos está agendada para o dia 10 de janeiro. O voto é sigiloso e facultativo, permitindo a participação de toda a população, desde que esteja em dia com a Justiça Eleitoral.
O Estatuto da Criança e do Adolescente exige que os conselheiros sejam escolhidos diretamente pela população. Em cada município, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente assume a responsabilidade pelo processo de seleção, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público.
Os conselheiros tutelares atuam com autonomia, respaldados pela legislação, para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. Suas responsabilidades incluem o atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, bem como o recebimento de denúncias nessas situações, além de realizar fiscalizações. Eles desempenham um papel crucial na sociedade, sendo os guardiões dos direitos das crianças e adolescentes, além de serem os acionadores da rede de proteção em casos de abuso ou violação de direitos.
Cada Conselho Tutelar é composto por 5 membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, seguindo as atribuições estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
