Nesta quarta-feira, 13 de setembro, atividades não essenciais são paralisadas
Iporá, 13 de setembro de 2023 – A Prefeitura de Iporá, em um gesto de apoio ao Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios, anunciou o fechamento de suas portas nesta quarta-feira. O prefeito Naçoitan Araújo Leite assinou e publicou um decreto de ponto facultativo, permitindo que os funcionários públicos participem da mobilização em Goiânia.
Esta não é a primeira vez que a cidade de Iporá adota medidas de paralisação em prol da autonomia financeira dos municípios. Em 30 de setembro, as atividades do executivo já haviam sido parcialmente interrompidas, embora naquela ocasião não tenha sido necessário emitir um decreto formal.
O Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios é uma iniciativa da Federação Goiana de Municípios (FGM) e da Associação Goiana de Municípios (AGM). O prefeito Naçoitan Leite ressaltou que a paralisação das atividades não essenciais em Iporá oferece uma oportunidade para chamar a atenção para a crise que afeta a autonomia financeira dos municípios.
Os gestores públicos têm enfrentado crescentes dificuldades financeiras nos últimos meses, atribuindo a queda de receitas e o aumento de encargos e despesas como as principais causas. Eles apontam para a diminuição do valor transferido por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como o represamento de emendas parlamentares durante 2023, que foi cerca de 65% menor em comparação ao ano anterior.
Em resposta às reivindicações, o presidente Luis Inácio Lula da Silva, do PT, afirmou nas redes sociais que os prefeitos receberão os mesmos valores de repasses do ano passado. Enquanto isso, defensores do governo federal argumentam que o governo Bolsonaro tomou medidas para limitar o ICMS sobre combustíveis, energia e transporte coletivo, mas não previu compensações aos Estados por eventuais perdas na arrecadação.
O Fórum Nacional de Governadores estimou perdas de R$ 65 bilhões devido às ações de Bolsonaro, enquanto a Confederação Nacional dos Municípios calculou que as prefeituras perderiam R$ 15 bilhões.
O governo Lula, informando estar ciente da situação criada pela gestão anterior, informa que agiu rapidamente para melhorar o orçamento antes mesmo de tomar posse e garantiu repasses de FPM para as prefeituras no mesmo nível do ano de 2022. Em 2023, os repasses de FPM para Goiás já somam 3,3 bilhões até julho, um aumento de 600 milhões em relação ao mesmo período de 2022, demonstrando um compromisso com a estabilidade financeira dos municípios.
As ações em Iporá e em todo o estado de Goiás destacam a importância do debate sobre a autonomia financeira dos municípios e as medidas necessárias para garantir a sustentabilidade econômica das administrações locais.
