Foi divulgado o Decreto n° 424, que traz a alteração no horário de atendimento nos órgãos do município nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol, durante a Copa do Mundo 2022 que começou no domingo (20/11).
O decreto tem os seguintes artigos:
Art. 1º. Fica alterado o horário de funcionamento nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 28 de novembro e 02 de dezembro do corrente ano, das 8h às 12h, em decorrência dos jogos de futebol da Seleção Brasileira na primeira rodada da Copa do Mundo 2022, em virtude de que o expediente público diminui sensivelmente, sem prejuízo das atividades normais.
§ 1º. Excetuam-se do permissivo contido no caput deste artigo os Órgãos que têm por atribuição a execução de serviços considerados essenciais, cuja regularidade será mantida.
§ 2º. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade dos serviços, quais sejam:
I – Na Secretaria Municipal de Saúde, os atendimentos de emergência, no combate a doenças infectocontagiosas, no transporte ambulatorial de pacientes e no Hospital Municipal funcionarão normalmente;
II – Os serviços executados pelas secretarias municipais de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, na área de limpeza e o departamento de transportes funcionarão normalmente, podendo os horários serem flexibilizados de acordo com a discricionariedade do secretário competente.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Caiapônia, Estado de Goiás, datado e assinado digitalmente.
O decreto foi assinado digitalmente pelo Prefeito Argemiro Rodrigues no dia 08 de novembro.
