Está tramitando na Câmara Municipal de Caiapônia, projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que caso aprovado irá proporcionar aumento de salário aos Conselheiros Tutelares de Caiapônia, o Prefeito Argemiro Rodrigues havia dito em entrevista ao Jornal RDR que enviaria este projeto ao Legislativo Municipal, por entender que os conselheiros prestam relevantes serviços à comunidade caiaponiense.
Caso seja aprovado os conselheiros passarão a receber 2 salários mínimos, hoje a remuneração concedida a eles é de 1 salário e meio.
O Conselho Tutelar é um órgão do município que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.
Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, ele não pode ser extinto depois de ter sido criado. Além disso, conta com autonomia funcional. Isso quer dizer que ele não é subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental.
