Em entrevista à Rádio Serra Azul, a advogada especialista em direito previdenciário, Dra. Jéssica Moraes Vilela, abordou questões fundamentais sobre os direitos dos trabalhadores rurais na Previdência Social, destacando os desafios para a comprovação da atividade e as exigências legais para a concessão de benefícios.
Um dos pontos centrais discutidos foi a condição de segurado especial, destinada aos trabalhadores rurais que exercem suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. Segundo Dra. Jéssica, para manter esse enquadramento, é necessário que a propriedade não ultrapasse quatro módulos fiscais, uma exigência que pode impactar diretamente a concessão da aposentadoria e outros benefícios.
“Aquele que trabalha em uma propriedade maior que quatro módulos fiscais perde o direito ao enquadramento como segurado especial, precisando contribuir como contribuinte individual para garantir seus direitos previdenciários”, esclareceu.
A especialista também alertou para a importância da documentação comprobatória da atividade rural. Documentos como declarações do sindicato dos trabalhadores rurais, notas fiscais de venda da produção agrícola, contratos de arrendamento ou parceria, além de cadastros no INCRA e outros registros, são fundamentais para assegurar o acesso aos benefícios.
“A ausência de documentação adequada é uma das principais dificuldades enfrentadas por trabalhadores rurais na hora de requerer a aposentadoria ou outros benefícios previdenciários”, ressaltou Dra. Jéssica. Ela orienta que os trabalhadores busquem manter registros atualizados e, sempre que possível, procurem assessoria jurídica para evitar complicações no momento do pedido junto ao INSS.
confira a entrevista completa abaixo:
