Em entrevista à Rede Diocesana de Rádio, a advogada especialista em Direito Previdenciário, Dra. Jéssica Moraes, esclareceu as mudanças no Auxílio-Doença para 2025. A profissional detalhou os principais critérios para solicitação do benefício e as possibilidades de revisão de valores.
De acordo com Dra. Jéssica, os critérios para solicitação do Auxílio-Doença permanecem os mesmos:
Comprovação de Incapacidade: É necessário apresentar um laudo médico que ateste a incapacidade para o trabalho. Apenas exames médicos podem não ser suficientes.
Carência de 12 Contribuições: O benefício exige que o segurado tenha contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses. Para aqueles que perderam a qualidade de segurado, é possível reativá-la mediante novas contribuições. Dependendo do histórico, seis contribuições podem ser suficientes.
Exceções: Em casos de doenças graves, como câncer, cardiopatias ou tuberculose, é possível solicitar o benefício sem cumprir o período mínimo de contribuições. Além disso, acidentes de trabalho também garantem o direito ao benefício imediatamente.
Uma das principais discussões em 2025 envolve o cálculo do valor do Auxílio-Doença. O benefício é calculado com base em uma média salarial a partir de 1994, aplicada a um coeficiente de 91%. Segundo a advogada, muitos beneficiários recebem valores incorretos devido a erros no cálculo do INSS.
“Pessoas que trabalharam com carteira assinada recebendo acima de um salário mínimo e agora recebem apenas o mínimo devem solicitar uma revisão. Em muitos casos, o valor pode ser significativamente maior”, destacou Dra. Jéssica.
Revisão de Benefícios
A revisão pode corrigir erros administrativos e até mesmo ajustar valores com base em contribuições passadas. Contudo, a advogada alerta sobre os riscos: “Em algumas situações, a revisão pode resultar em redução do benefício. Por isso, é essencial consultar um profissional especializado antes de solicitar.”
Dra. Jéssica também mencionou que o governo federal tem intensificado revisões nos benefícios para reduzir gastos. Beneficiários podem ser convocados para novas perícias a cada dois anos. Em caso de corte, há possibilidade de recorrer judicialmente.
Para aqueles que desejam se aposentar com valores mais altos, a especialista explicou que contribuições podem ser feitas com base no teto do INSS, atualmente fixado em R$ 8.157,40. “É possível planejar contribuições mais altas para garantir um benefício maior no futuro”, afirmou.
Beneficiários que suspeitam de erros em seus benefícios devem procurar um advogado para realizar o cálculo de revisão. O processo é simples e pode revelar inconsistências nos valores pagos.
A entrevista completa está disponível abaixo. (Foto: Montagem/RDR).
