A viabilidade de um convênio com o Estado de Goiás visando ao custeio e operacionalização da unidade prisional de Paraúna dentro da metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) – este foi o tema de reunião realizada na primeira quinzena de agosto no edifício-sede do Ministério Público de Goiás (MPGO).
O encontro foi coordenado pelo procurador-geral de Justiça Cyro Terra Peres, com apoio dos juízes Reinaldo de Oliveira Dutra, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Reinaldo de Oliveira Dutra, e Gustavo Assis Garcia, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.
A intenção do MPGO e do Poder Judiciário foi sensibilizar integrantes do Poder Executivo Estadual para a importância de uma cooperação com o Estado para a destinação de recursos visando à entrada em funcionamento da unidade da Apac de Paraúna, um projeto-piloto em Goiás na aplicação desse modelo inovador e mais humanizado de gestão prisional.
Conforme destacado no encontro, a estrutura física da unidade já está pronta, fruto da mobilização da comunidade de Paraúna para concretizar o projeto. Contudo, para que ela entre em funcionamento e possa receber os reeducandos – são 120 vagas –, é necessária a garantia do custeio da sua operacionalização por parte do poder público, o que inclui repasse para gastos com funcionários e alimentação. Os recursos são destinados à Apac, que fará a gestão da unidade no modelo seguido em alguns Estados do País.
As Apacs são entidades civis sem fins lucrativos que auxiliam os Poderes Judiciário e Executivo na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. O modelo de gestão prisional adotado tem o objetivo de humanizar as prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva.
Procurador-geral destaca ideia de construção de solução conjunta
O procurador-geral de Justiça explicou, no encontro, que a ideia desse diálogo com o governo do Estado é construir um caminho conjunto que possibilite concretizar a proposta da Apac de Paraúna, tornando sua operação viável nos aspectos jurídico, financeiro e orçamentário. Ele observou ainda que esse modelo de gestão prisional tem potencial para ser levado a outras comarcas, com custos menores para os cofres públicos.
Durante a reunião, o promotor de Justiça André Luis Ribeiro Duarte, um dos idealizadores do projeto em Paraúna, fez uma apresentação sobre a metodologia de trabalho da Apac, que faz a gestão de unidades prisionais em Minas Gerais, no Maranhão, em Roraima, no Paraná e no Rio Grande do Sul. Foi exibido um vídeo de 8 minutos que mostra como o novo modelo de gestão funciona, com registros da experiência em terras mineiras, onde a proposta se expandiu, se consolidou e trouxe resultados concretos, sobretudo em relação aos índices de reincidência.
André Luis detalhou ainda como foi a articulação do projeto em Paraúna, com a mobilização da comunidade a partir da desconstrução de ideia pré-concebidas sobre o sistema prisional e o engajamento nas ações para viabilizar a estrutura física da unidade. A obra, com 2,4 mil metros quadrados de área construída, em terreno de 24 mil metros quadrados, foi edificada com recursos destinados em transações penais e com doações de órgãos públicos e entidades privadas, num valor total de R$ 3,6 milhões. O projeto arquitetônico foi elaborado de acordo com as normativas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Outro a detalhar o modelo humanizado de gestão prisional foi o convidado especial da reunião, o gerente jurídico e de parcerias da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Fernando Nogueira de Andrade. A FBAC é a entidade que congrega as Apacs. Fernando informou no encontro sobre um estudo do modelo de estrutura adequado à unidade de Paraúna, que apontou, entre outros pontos, a necessidade de uma equipe mínima de 26 funcionários. Ele se comprometeu a repassar até sexta-feira (11/8) uma minuta com a indicação de valores de custeio, para embasar as tratativas.
Em sua fala na reunião, o presidente da Apac de Paraúna, Leandro Gomes Pereira, reforçou o envolvimento da população com o projeto de Paraúna, relatando como a iniciativa ganhou corpo na cidade e a identificação da comunidade com a proposta.
Representante da Secretaria da Economia explicou restrições financeiras
Como representantes da Secretaria de Estado da Economia, estiveram no encontro o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira, e o superintendente de Orçamento, Kellen Kris Bueno Cardoso.
Ao ser consultado sobre a possibilidade do custeio da operação da unidade, Wederson Xavier ponderou sobre as restrições que o Estado enfrenta em razão de tetos de gastos vigentes, com implicações relacionadas, inclusive, à realização de convênios. Diante do cenário atual, explicou que, no atual exercício financeiro, seria inviável a parceria, mas sinalizou que, para 2024, ela seria mais factível.
Pelo MPGO, participaram ainda da reunião o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo André de Azevedo, e coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos, Marcelo Machado de Carvalho Miranda. Também estiveram presentes a juíza da comarca de Paraúna, Wanderlina Lima de Morais Tassi; o diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires; o procurador-chefe da Procuradoria Setorial da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, Yuri Alexander Nogueira Gomes Nascimento; a superintendente de Direitos Humanos da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Luísa Freire de Andrade, e o vice-presidente da Apac de Paraúna, Clenilson Romualdo. (Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: Fernando Leite/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
