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Em uma esclarecedora entrevista na Rádio Serra Azul FM, a advogada especializada em direito previdenciário, Doutora Jessica Morais, discutiu questões cruciais relacionadas aos direitos previdenciários das donas de casa e trabalhadores acidentados. Um dos pontos destacados foi a acessibilidade aos benefícios previdenciários para aqueles que nunca contribuíram para a previdência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por idade ou deficiência e programas sociais como o Bolsa Família.
Doutora Jessica ressaltou a importância das contribuições voluntárias para donas de casa que desejam garantir uma aposentadoria segura, explicando os requisitos e benefícios associados à aposentadoria por idade urbana. Ela destacou a modalidade de contribuição facultativa, onde a pessoa pode optar por pagar 11% do salário mínimo, abrindo caminho para benefícios como a aposentadoria por idade e auxílio doença.
Um fato interessante destacado durante a entrevista foi a diferença entre a aposentadoria por idade urbana e rural, onde a idade mínima para a mulher urbana é de 62 anos, enquanto para a rural é de 55 anos. Esse contraste evidencia a complexidade das políticas previdenciárias e a necessidade de adaptação às diferentes realidades.
Ao abordar a questão dos laudos médicos para aposentadoria devido a problemas de saúde, a doutora ressaltou a importância de uma documentação completa e precisa. Ela explicou que o médico é fundamental nesse processo, pois sua opinião tem um peso significativo nas decisões judiciais relacionadas aos benefícios previdenciários.
