Combater o tráfico de pessoas é garantir o princípio da dignidade humana, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira (30/7), Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. “Hoje, estamos homenageando o princípio fundamental da convivência universal civilizada entre as pessoas”, disse, em referência ao lançamento do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas , em solenidade no Palácio da Justiça, em Brasília.
Com vigência de quatro anos, de 2024 a 2028, o instrumento é norteador das ações do Estado Brasileiro no tema. “O tráfico de pessoas está associado a uma série de outros fenômenos, como a migração forçada em função das catástrofes climáticas, das guerras regionais e de recessões econômicas. Esses fenômenos facilitam o tráfico de pessoas, que apresenta múltiplas facetas, como o trabalho análogo à escravidão e à exploração sexual de mulheres e meninas”, detalhou o ministro.
A quarta edição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi desenvolvido com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas (UNODC) e é fruto de um trabalho coletivo que une os agentes do Estado com representantes da sociedade civil, com a finalidade de combater o crime de violação aos direitos humanos. “A publicação representa um grande avanço, não apenas porque é fruto da condensação de experiências exitosas. Por meio dele, temos uma oportunidade para que todos nós possamos conhecer essas facetas e contribuir para que o plano seja colocado em prática”, reforçou Lewandowski.
Agenda transversal
Para o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o plano é relevante para o combate ao crime tanto no ambiente nacional como no internacional. Ele explicou que cerca de 4 milhões de brasileiros vivem fora do Brasil e o Ministério das Relações Exteriores atua assistindo essas pessoas. “Há um cuidado para que os brasileiros não sejam vítimas desse crime de tráfico de pessoas”, completou.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que para enfrentar o crime é importante que vários setores estejam envolvidos, como o acadêmico, o empresarial, a imprensa, os meios de comunicação, além do público. “O tráfico de pessoas pode atingir a pessoa em si e todo o seu entorno, rede familiar, rede de amizade”, esclareceu.
“O tráfico de pessoas está voltado ao trabalho escravo, à exploração sexual de mulheres, de crianças e adolescentes, à extração ilegal de órgãos, entre outros temas que o Brasil se obriga, a partir da conversão de Palermo, a reprimir, ressaltou o defensor Público-Geral da União (DPU), Leonardo Magalhães.
Também estavam presentes a presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, Infância e Juventude, Dalila Figueiredo; o secretário Nacional de Justiça, Jean Uema; e o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. A representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Elena Abatti, participou virtualmente da solenidade.
Seminário
O lançamento ocorreu no Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho. Na ocasião, também foi divulgado o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2021 a 2023. As cerimônias aconteceram na abertura do seminário nacional “Um Novo Capítulo da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, que ocorre até às 18h. A abertura e o evento estão disponíveis no canal do Youtube do MJSP.
Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)/Agência GOV
Foto: Isaac Amorim/MJSP
