O vereador Moisés Victor Silva Magalhães, reeleito para o segundo mandato nas Eleições 2024 em Iporá (GO) pelo partido AGIR (Republicanos), tomou posse em 1º de janeiro de 2025, com mandato previsto até 31 de dezembro de 2028. Natural de Iporá, nascido em 1º de fevereiro de 1993, o parlamentar solicitou afastamento do cargo por motivos de saúde.
Com isso, assume a vaga a suplente Ronis Aparecida da Silva Suavinha, conhecida como Ronis da Academia, também do AGIR, que obteve 298 votos, correspondentes a 1,48% do eleitorado. Ela passa a exercer o mandato até o fim da legislatura, em 31 de dezembro de 2028.
A mudança reacende o debate sobre o papel dos vereadores e o funcionamento do Poder Legislativo municipal. De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), os vereadores são representantes eleitos para mandatos de quatro anos e atuam nas Câmaras Municipais, com funções bem definidas.
Entre as principais atribuições estão quatro eixos centrais. A função legislativa envolve a proposição, análise, discussão e votação de leis municipais, além de tratar de temas como tributos locais. Já a função fiscalizadora diz respeito ao acompanhamento das ações do Executivo, verificando se a gestão cumpre as leis e aplica corretamente os recursos públicos.
Os vereadores também exercem a função de assessoramento ao Executivo, participando da discussão de políticas públicas e da elaboração de instrumentos como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por fim, há a função julgadora, responsável por analisar contas públicas e apurar eventuais infrações político-administrativas cometidas por prefeitos e pelos próprios parlamentares.
Na prática, no entanto, a atuação dos vereadores muitas vezes extrapola ou se desvia dessas atribuições formais. É comum que parlamentares busquem, junto a deputados e senadores, a destinação de emendas parlamentares para seus municípios — ação que, embora traga recursos importantes, não faz parte diretamente das funções legislativas clássicas.
Além disso, o cenário político local frequentemente se divide entre vereadores da base aliada ao Executivo e membros da oposição. Essa divisão pode influenciar o desempenho das funções fiscalizadoras. Em alguns casos, há críticas de que parte dos parlamentares evita questionar ações do Executivo, enquanto outros se limitam a discursos sem resultados práticos efetivos.
Esse contexto levanta questionamentos sobre a eficiência do Legislativo municipal. Quando a fiscalização não ocorre de forma rigorosa, ou quando denúncias não resultam em mudanças concretas, o papel da Câmara pode ser esvaziado. Nesses casos, instituições como o Ministério Público passam a ter protagonismo na defesa do interesse público, por meio de recomendações e denúncias que dependem da análise do Poder Judiciário.
Diante desse cenário, especialistas apontam que a participação da população e o acompanhamento das atividades parlamentares são fundamentais para garantir que os vereadores cumpram, de fato, suas funções constitucionais e contribuam para a boa gestão pública.
Foto: Ronis vereadora
