Os vereadores de Iporá tomaram uma decisão de grande importância para a comunidade local ao votarem a favor da aprovação de um incentivo salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Controle de Endemias de Iporá. Essa decisão confere autorização ao chefe do poder executivo para repassar recursos provenientes do Governo Federal. Essa medida foi possível devido à aprovação, em 2022, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, pela Câmara dos Deputados. A PEC estabelece um piso salarial nacional de dois níveis de promoção mínimos, que em 2022 correspondem a R$ 2.424,00, para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, sendo a União responsável por custeá-lo.
No Brasil, há aproximadamente 400 mil agentes desempenhando funções essenciais para a saúde pública. Além do piso salarial, o texto aprovado também garante o pagamento de adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas por esses profissionais. Além disso, a PEC determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios devem estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações para valorizar ainda mais o trabalho desses profissionais.
Uma característica importante do PEC é que os recursos destinados a esses profissionais devem constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva, e, quando repassados para pagamento de previsões ou outros benefícios, não serão considerados no cálculo do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Isso ajuda a garantir a sustentabilidade financeira das ações em apoio a esses agentes.
A proposta que foi realizada nesse importante benefício para os Agentes Comunitários de Saúde e Controle de Endemias de Iporá foi iniciativa do Vereador Eder Manoel e contou com o apoio unânime dos demais vereadores. Nossa equipe de reportagem esteve presente na Câmara de Vereadores e conversou com os agentes de saúde. Maria Nascimento, uma das beneficiárias, comemorou essa decisão de confirmar a importância do trabalho desses profissionais e proporcionar melhores condições de vida para eles e suas famílias, ao mesmo tempo em que fortalece o sistema de saúde local.
