O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) absolveu, na tarde desta terça-feira (18), três servidores públicos que haviam sido condenados pelo roubo de um celular pertencente ao vereador Doutor Moisés. Os acusados, Cléber Araújo do Nascimento, Darlan Júnior Alves Silva Brito e Wagner Rodrigues das Neves, haviam sido sentenciados na Comarca de Iporá pelo juiz Wander Soares Fonseca.
A defesa dos três servidores recorreu da decisão, alegando, entre outros pontos, a nulidade da juntada de provas por parte do Ministério Público. O TJ-GO acolheu o recurso, entendendo que não havia provas suficientes para sustentar a condenação.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os três homens teriam subtraído, mediante violência e grave ameaça, um celular e um pedestal de filmagem pertencentes à vítima. No entanto, durante o julgamento do recurso, a defesa argumentou que a tipificação do crime era inadequada e que as provas apresentadas não eram suficientes para confirmar a autoria do delito.
Com a decisão do TJ-GO, Cléber Araújo do Nascimento, Darlan Júnior Alves Silva Brito e Wagner Rodrigues das Neves foram absolvidos da condenação anterior, restabelecendo sua inocência perante a Justiça.
Entenda o caso
O fato ocorreu em 2022, quando o Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia contra Cléber, Darlan e Wagner pelo roubo de um celular (iPhone 11) e um pedestal de filmagem, pertencentes ao vereador de Iporá, Moisés Victor da Silva Magalhães. A subtração dos objetos, segundo o MP, aconteceu mediante atos de violência e grave ameaça, como relatado pela vítima à polícia e comprovado por meio de exame de corpo de delito.
O vereador Moisés, após receber informações sobre uma festa ocorrendo na garagem da prefeitura, supostamente em desacordo com as regras de prevenção à Covid-19, dirigiu-se ao local acompanhado de sua esposa, Laura Beatriz Magalhães. Utilizando uma câmera e um pedestal, ele começou a filmar a confraternização por cima do muro. Nesse momento, o servidor comissionado Darlan Júnior e o policial militar Wagner Rodrigues chegaram em uma caminhonete, acompanhados de um terceiro indivíduo não identificado.
Segundo o relato, Darlan puxou a vítima e exigiu que ela entregasse a câmera e o celular. Como Moisés não localizou a câmera, Darlan passou a agredi-lo e retirou o aparelho de seu bolso. O pedestal de filmagem também foi levado. Durante as agressões, os outros ocupantes da caminhonete também participaram da violência, e tiros chegaram a ser disparados.
Ao perceber a confusão, Cléber Araújo, que participava da festa, pulou o muro da garagem municipal e também agrediu o vereador com chutes e socos, agravando suas lesões. Os denunciados ainda teriam ameaçado a vítima, afirmando que sua esposa ficaria viúva. As agressões só cessaram com a chegada de uma viatura policial. Antes de fugirem, os acusados ordenaram que o casal não divulgasse o ocorrido nem relatasse os fatos à polícia. No entanto, Moisés registrou um boletim de ocorrência.
Diante dos fatos, os promotores de Justiça de Iporá, João Luiz de Morais Vieira e Luís Gustavo Soares Alves, apresentaram a denúncia, que culminou na condenação dos três servidores em primeira instância. Contudo, com a revisão do caso pelo TJ-GO, os acusados foram absolvidos por falta de provas.
