A Rede Diocesana de Rádio (RDR), por meio do Jornal RDR, mantém-se atenta aos desdobramentos do caso envolvendo o Prefeito Naçoitan Leite no âmbito judiciário. Uma pesquisa minuciosa foi realizada, contanto com a colaboração do Advogado especialista em Ciencias Criminais, Tauã de Paula para trazer informações atualizadas e esclarecer os próximos passos desse processo. Acompanhe conosco:
O desenrolar do caso ganha contornos decisivos com o julgamento do pedido de liberdade através do habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O juiz de 1º Grau negou o pedido de liberdade, levando a defesa impetrar habeas corpus no TJGO, em Goiânia. Com a expectativa de uma decisão marcada para o dia 30 de novembro, o desfecho poderá influenciar os rumos do caso.
Caso o Tribunal de Justiça em Goiânia também negue a liberdade ao Prefeito Naçoitan Leite, uma alternativa se apresenta em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dependendo da natureza da questão, especialmente se for considerada matéria constitucional, o caso pode até mesmo chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esta jornada jurídica é apenas a mais recente em uma série de eventos que têm o Prefeito Naçoitan Leite como protagonista, incluindo casos anteriores que já foram julgados.
Entenda o caso:
No dia 19 de novembro de 2023, o advogado Francisco Damião da Silva impetrou um habeas corpus durante o plantão judicial, solicitando a revogação da prisão preventiva. O objetivo é permitir que Naçoitan Leite responda ao processo em liberdade. Posteriormente, em 27 de novembro de 2023, o advogado Thales José Jayme entrou no processo, argumentando que Naçoitan se entregou voluntariamente às autoridades, entregou seu passaporte e que a vítima conta com medidas protetivas de urgência.
Jayme destacou que, por ser chefe do Executivo Municipal, a prisão prejudica a coletividade. Além disso, argumentou que Naçoitan ainda não foi formalmente denunciado pelo Ministério Público. Se condenado, a prisão preventiva seria desproporcional, uma vez que não implicaria necessariamente em regime fechado. O advogado ressaltou a necessidade de internação de urgência, afirmando que a prisão de Naçoitan poderia colocar em risco sua vida. Por fim, defendeu a desnecessidade de algemas na saída da audiência de custódia.
O aguardado julgamento do habeas corpus está agendado para o dia 30 de novembro de 2023, durante uma sessão presencial. O Procurador do Ministério Público já se manifestou, defendendo a denegação da ordem e a manutenção da prisão de Naçoitan Leite. O desfecho deste capítulo judicial promete ser crucial para o desdobramento futuro do caso. O Jornal RDR continuará a acompanhar atentamente os acontecimentos, fornecendo atualizações à medida que novas informações surgirem.
