O Prefeito Naçoitan Leite, que atualmente se encontra recolhido no presídio, adicionou mais uma polêmica à sua gestão ao assinar um decreto que reduz o tempo de funcionamento da prefeitura. A medida gerou amplo questionamento, e o promotor Luiz Gustavo, em entrevista à TV Anhanguera, declarou que o decreto carece de legalidade.
Nesta tarde de quinta-feira, 30 de novembro, a partir das 13h20, o julgamento do pedido de habeas corpus, impetrado pelo advogado Francisco Damião da Silva no dia 19 de novembro de 2023, será realizado. O pedido visa revogar a prisão preventiva do prefeito, permitindo que ele responda ao processo em liberdade.
O advogado Thales José Jayme, que ingressou no processo em 27 de novembro, argumenta que Naçoitan Leite se entregou voluntariamente, entregou seu passaporte e a vítima conta com medidas protetivas de urgência. Jayme destaca que, como chefe do Executivo Municipal, a prisão prejudica a coletividade e ressalta que Naçoitan ainda não foi formalmente denunciado pelo Ministério Público.
Ao argumentar contra a prisão preventiva, Jayme destaca que, se condenado, o regime fechado não seria necessariamente aplicado, tornando a medida desproporcional. O advogado ainda ressalta a necessidade de internação de urgência, alegando que a prisão de Naçoitan poderia colocar em risco sua vida. Por fim, defende a dispensa do uso de algemas na saída da audiência de custódia.
O julgamento do habeas corpus promete ser um momento crucial para o desdobramento do caso. O Procurador do Ministério Público já se manifestou, defendendo a manutenção da prisão de Naçoitan Leite. O Jornal RDR continuará a acompanhar de perto os acontecimentos, fornecendo atualizações conforme novas informações surgirem. O desfecho deste capítulo judicial permanece aguardado pela comunidade, ansiosa por entender as implicações futuras para a administração municipal.
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