O Congresso Nacional aprovou recentemente uma modificação no Código de Trânsito Brasileiro, tornando mais grave a infração para os motoristas das categorias C, D e E que deixarem de realizar o exame toxicológico, conforme estabelecido pela Lei 14.599/2023. Esse teste é obrigatório para obtenção, renovação ou alteração da habilitação nessas categorias, visando garantir a segurança no trânsito.
Vale ressaltar as categorias de habilitação existentes no Brasil para contextualizar a importância do exame. Além da ACC (Autorização para conduzir ciclomotor) e AA (para motos ou triciclos), temos a categoria B para veículos com até 8 lugares, C para veículos de carga, D para veículos com mais de 8 passageiros e E para veículos combinados, como caminhões com duas carretas, conhecidos como trenós, e automóveis puxando trailers.
Os motoristas detentores das carteiras C, D e E são obrigados a se submeter ao exame toxicológico não apenas para obtenção, mas também para alteração e renovação de suas habilitações. No caso dos caminhoneiros, esse teste é realizado não só na admissão e desligamento da empresa, mas também de forma periódica a cada dois anos e seis meses. Esse exame em larga escala é capaz de detectar o uso de drogas num período de 90 a 180 dias antes da coleta, sendo realizado através de amostras de cabelo ou pelos do corpo.
Durante a pandemia da COVID-19, houve revisão e até suspensão dos prazos para a realização do exame toxicológico. No entanto, com o término da pandemia, uma nova lei entrou em vigor em outubro, elevando a gravidade da infração para os habilitados nas categorias C, D e E que deixarem de realizar o exame toxicológico.
O Ministério do Trabalho e Emprego tem agora um prazo de até 180 dias para regulamentar os exames toxicológicos, os quais deverão ser submetidos a fiscalização periódica por meio de sistemas eletrônicos. Essa medida reforça o compromisso com a segurança viária e busca garantir que os motoristas dessas categorias estejam em plenas condições de conduzir veículos, contribuindo assim para a redução de acidentes nas estradas.
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