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Câmara de Caiapônia rejeita prestação de contas, e vereadores estudam afastar prefeito

Escrito por em 30 de setembro de 2019

Aconteceu na última semana entre os dias 23 a 27, às 9 da manhã no Palácio Lourival Rodrigues dos Santos, na Câmara Municipal de Caiapônia as sessões ordinárias referentes ao mês de setembro de 2019.

Em última votação, na manhã de sexta-feira (27), por 8 votos a 3, dois terços dos votos, os vereadores: Benjamim Sobrinho, Iara Dalila, José Neto, Walério Rodrigues, Heber Martins, Jamilton Moraes, João Batista Peres Calistão e José Bernardes, votaram contra o parecer prévio do TCM, de prestação de contas do atual prefeito de Caiapônia Caio Lima, referente o balancete de 2017.

Os demais vereadores: Oséas Barreiros, Mario Cezar (Cesinha) e o Delvací de Oliveira votaram a favor do parecer prévio do TCM.  

Segundo o Legislativo a legalidade da votação de sexta-feira (27), está regulamentada na Lei Orgânica do Município e na “Lei Maior”, de acordo com o Art. 31, § 2º, da Constituição Federal, que diz: O parecer prévio, emitido pelo órgão competente (TCM) sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, ou seja, 8 votos aplicados naquela sessão.

Reportagem: Guinther Rodrigues dos Santos DRT/GO 1654 – Rádio Serra Azul

 

 


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