Por: Aparecido Eterno
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública (Gaesp), ofereceu denúncia contra o delegado Kleiton Manoel Dias, natural de São Luís de Montes Belos. As acusações envolvem estupro, conforme o artigo 213, caput, do Código Penal, e embriaguez ao volante, de acordo com o artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
A denúncia foi recebida pela 3ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, com deferimento de pedidos do MPGO. Entre as medidas cautelares estão a suspensão do exercício da função pública do denunciado, preservação da imagem e nome da vítima, e imposição de sigilo ao processo, dada a natureza do crime contra a dignidade sexual (artigo 234-B do Código Penal).
A decisão judicial determinou o recolhimento do passaporte do delegado, exigindo seu comparecimento ao juízo até o dia 5 de cada mês para comprovar suas atividades. Além disso, ele está proibido de se ausentar da comarca por mais de cinco dias sem autorização do juiz, de manter contato com as testemunhas, e de se aproximar da vítima ou seus familiares a uma distância mínima de 200 metros.
Na denúncia, foram solicitados a condenação do acusado pelos crimes praticados e a fixação de indenização pelos danos materiais e morais à vítima, visando reparar os prejuízos psicológicos decorrentes do crime.
O processo tramita em segredo de justiça, conforme decisão judicial.
Fonte: Gaesp – Edição: Assessoria de Comunicação Social do MPGO
