Medida provisória do governo federal prevê novas regras para combater fraudes telefônicas. Coordenador do SINE e da Sala do Empreendedor de Iporá alerta os microempreendedores individuais para não compartilhar dados nem pagar cobranças suspeitas.
Golpes praticados por telefone, WhatsApp e e-mail estão entre as preocupações de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empresários em Iporá e em outras regiões do país. Os criminosos utilizam diferentes estratégias para enganar as vítimas, incluindo cobranças falsas, boletos bancários fraudulentos e mensagens que alegam a necessidade de regularizar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Em Iporá, o alerta é direcionado especialmente aos microempreendedores individuais, que podem receber contatos com cobranças de supostas taxas mensais, serviços de regularização cadastral e outras obrigações que, muitas vezes, não existem ou não são exigidas da maneira apresentada pelos golpistas.
As abordagens podem ocorrer por ligações telefônicas, mensagens de WhatsApp e e-mails. Em alguns casos, os criminosos utilizam linguagem formal, nomes de empresas ou órgãos conhecidos e links que imitam páginas oficiais para transmitir credibilidade e induzir o empreendedor a realizar pagamentos ou fornecer informações pessoais.
Governo federal anuncia medidas contra fraudes telefônicas
Para enfrentar o problema, o governo federal publicou uma medida provisória que estabelece novas obrigações para as empresas de telecomunicações, com o objetivo de combater o uso abusivo de chamadas telefônicas e mensagens, além de dificultar a aplicação de golpes por esses meios.
A proposta prevê mecanismos de autenticação e identificação das chamadas, desde a operadora responsável pela origem até a empresa que entrega a ligação ao destinatário. A identificação poderá incluir o nome e o logotipo da prestadora, quando disponíveis. Caso a autenticidade da chamada não possa ser garantida na etapa final, a ligação deverá ser bloqueada, conforme as regras previstas na medida.
As operadoras também deverão adotar providências contra empresas que utilizem de maneira abusiva sistemas de ligações em massa, considerando critérios como a quantidade e o tipo de chamadas realizadas, inclusive as de curta duração.
A medida prevê exceções para chamadas feitas por órgãos públicos e por prestadores de serviços de saúde, segurança pública e defesa civil, quando realizadas no exercício de suas atividades.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável pela regulamentação necessária à aplicação das novas regras. Por se tratar de medida provisória, o texto tem força de lei desde sua publicação, mas precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo constitucional para continuar em vigor.
Embora as novas regras representem uma iniciativa de combate às fraudes, a prevenção também depende da atenção dos consumidores e dos empreendedores diante de contatos suspeitos.
Sala do Empreendedor de Iporá orienta MEIs
O coordenador do SINE em Iporá, Sharliston Gonçalves, faz um alerta aos microempreendedores individuais e reforça a importância de desconfiar de cobranças inesperadas, evitar o compartilhamento de dados pessoais e não clicar em links recebidos de remetentes desconhecidos.
A orientação é que o empreendedor não efetue pagamentos antes de confirmar a origem da cobrança. Também é importante verificar se a suposta obrigação realmente existe e procurar os canais oficiais antes de fornecer informações ou realizar qualquer procedimento.
O microempreendedor deve ter atenção especial a mensagens que anunciam cancelamento de CNPJ, multas, pendências urgentes ou necessidade de pagamento imediato. A pressão para que a vítima tome uma decisão rapidamente é uma das estratégias utilizadas em tentativas de fraude.
Onde buscar orientação em Iporá
Em caso de dúvida sobre cobranças, regularização do CNPJ ou obrigações do MEI, os empreendedores podem procurar diretamente a Sala do Empreendedor de Iporá, que oferece orientação sem cobrança pelo atendimento informado pela coordenação.
Endereço: Rua Esmerindo Pereira, número 751, ao lado da Receita Federal, em Iporá.
WhatsApp: (64) 99909-4490.
A recomendação é confirmar as informações antes de pagar qualquer boleto ou compartilhar dados. Caso o empreendedor receba uma cobrança suspeita, deve procurar orientação pelos canais oficiais e evitar utilizar telefones ou links fornecidos na própria mensagem duvidosa.
A informação continua sendo uma das principais ferramentas de prevenção. Em tempos de golpes cada vez mais sofisticados, desconfiar, conferir e buscar orientação pode evitar prejuízos financeiros.
FIQUE ATENTO: NÃO COMPARTILHE SEUS DADOS, NÃO CLIQUE EM LINKS SUSPEITOS E NÃO PAGUE BOLETOS SEM VERIFICAR A PROCEDÊNCIA.
