A pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça deferiu tutela de urgência para estender os efeitos de decisão provisória proferida em ação que questiona gastos públicos do município de Firminópolis com shows.
Dessa forma, o município fica proibido de repassar verbas públicas para a realização da festa em comemoração ao aniversário da cidade, prevista para 8 de outubro.
O promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra também obteve a proibição de novas contratações de shows artísticos pelo município no presente ano. Além disso, foram suspensos os efeitos de outros contratos já firmados.
O descumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 200 mil. A juíza Keylane Baêta reconheceu a conexão deste processo com a ação anterior, em razão da identidade dos pedidos, e determinou a manutenção da distribuição por dependência para o futuro julgamento conjunto das ações. (Texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
