Vereadores de São Luís discutem valorização do turismo e critérios para implantação de chácara de recreação

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Eis alguns dos assuntos tratados pelos vereadores de São Luís de Montes Belos na sessão ordinária desta semana:

Foram encaminhados as Comissões os Projetos voltados ao turismo:

Projetos Legislativos nº 17/2026, que reconhece o evento “Neve no Cerrado” como Patrimônio Cultural Imaterial e atração turística, e

nº 18/2026, que reconhece o Mirante da Serra como Ponto Turístico Oficial do Município. Ambos foram encaminhados às Comissões para análise. Ambos de autoria do Vereador Samuel Martins.

Foram aprovados em 1ª votação aos projetos Executivo

  • Plano Municipal pela Primeira Infância: o Projeto de Lei nº 25/2026 recebeu parecer favorável das Comissões e foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
  • Previdência Municipal: o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que trata de alterações no Regime Próprio de Previdência Social do Município, teve parecer favorável e foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
  • Parcelamento do solo: o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, sobre critérios para implantação de parcelamentos destinados à formação de chácaras de recreio, foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
  • Plano Diretor: o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, que altera o Plano Diretor para criar área de desenvolvimento misto no Setor Industrial e atualizar parâmetros de uso e ocupação do solo,
  • Homenagens e reconhecimentos: foram aprovadas propostas de Comenda Municipal do Mérito Pedro Miguel de Carvalho, além de diversos Projetos de Decreto Legislativo concedendo Títulos de Cidadania Montebelense e Certificados de Mérito Legislativo a cidadãos, empresas, entidades e representantes da comunidade.
  • Entre os homenageados estão Flávia Morais, Sandoval Rodrigues da Matta, João Victor Ramos Teodoro, Léia Kébia Araújo e Vieira, César Willian Reis, Sebastião da Silveira Belém, Itrajanes Auxiliadora Silveira, a dupla “Thay e César”, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Banda Marcial do CEPI São Sebastião.
  • Moções de pesar: foram apresentadas e aprovadas por unanimidade moções de pesar pelo falecimento de Luiz Moreira e Suelio Francisco de Souza.
  • Indicações ao Executivo: foram encaminhadas indicações solicitando GCM nas feiras livres, manutenção dos bloquetes da estrada para o Mirante, instalação de redutor de velocidade na Avenida Anicuns, bebedouro no Mirante da Serra, reforma do salão comunitário do Povoado de Morumbi e instalação de lixeiras na ilha da Avenida Hermógenes Coelho.