A Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM) convocam os prefeitos e prefeitas de Goiás para o “Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios”, marcado para a próxima quarta-feira, 13 de setembro.
A ação inclui a paralisação de atividades não essenciais das prefeituras goianas e a concentração dos gestores no auditório Carlos Vieira, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a partir das 9h.
A iniciativa busca chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras, agravadas pela queda de receitas e aumento de encargos e despesas. Entre as principais queixas estão a diminuição dos repasses pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do represamento de emendas parlamentares, que em 2023 foi 64% menor do que no ano anterior.
Outros fatores, como o crescimento do salário mínimo acima da inflação, o reajuste do piso salarial do magistério e a aprovação do piso nacional da enfermagem sem previsão orçamentária, também contribuem para a crise financeira enfrentada pelas prefeituras.
Durante a mobilização na Alego, uma comissão se reunirá com representantes do Tribunal de Contas dos Municípios, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da Assembleia Legislativa e com o Procurador Geral do Estado para discutir as dificuldades enfrentadas pelos municípios e buscar soluções.
Além do protesto estadual, os gestores também apoiam o “Protesto Nacional”, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que ainda não possui data definida, mas está previsto para o final de setembro.
Durante o evento, será lançada a campanha “Valorize Meu Município”, que busca garantir um repasse mais igualitário de recursos, reivindicar mais investimentos em políticas públicas e promover um pacto federativo mais justo. A campanha valoriza a descentralização do poder e a participação ativa das comunidades locais na gestão pública.
É um momento de união e mobilização dos municípios de Goiás em busca de soluções para os desafios financeiros enfrentados pelas prefeituras.
