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09/12/2025
09/12/2025
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CNH terá renovação automática e gratuita para ‘bom condutor’

(Folhapress) O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar na terça-feira (9) uma medida para implementar a renovação automática e gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de “bons condutores”. Segundo Renan Filho, serão considerados dessa forma aqueles motoristas que não tiverem nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação do documento. Ele justificou a medida ao afirmar que “se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo”. “Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só pra levar o cidadão ao órgão público novamente”, declarou em entrevista ao g1.
09/12/2025
09/12/2025
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Lula sanciona lei que aumenta para até 40 anos a pena para estupro de vulneráveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (8) a lei que endurece as penas para crimes cometidos contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis. O texto foi aprovado em novembro pelo Senado. A proposta aumenta em até 30% o tempo máximo de prisão para algumas crimes, como o caso do estupro de vulnerável com morte. Entre os aumentos de pena, estão: estupro de vulnerável: passa de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos; estupro de vulnerável com lesão corporal grave: passa de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos; estupro de vulnerável com morte: passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos; corrupção de menores: passa de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos; praticar sexo na presença de menor de 14 anos: passa de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos; submeter menor a exploração sexual: passa de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos; oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro: passa de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos; e descumprir decisão judicial: passa de 3 meses a dois anos para 2 a 5 anos de prisão.