Prefeito revoga decreto que determinava lockdown nos finais de semana
Escrito por redacao em 19 de junho de 2020
Foi revogado na tarde desta quinta-feira (18), pelo prefeito de Caiapônia, Caio Lima, o decreto que determinava lockdown nos finais de semana no município. A medida de lockdown foi publicada no último dia (9). No documento assinado pelo prefeito, a administração justificou que revogou o decreto devido ao descontentamento de alguns comerciantes e a decisão da Justiça que concedeu habeas corpus para que todos possam transitar no município de Caiapônia.
O decreto municipal revogado restringia a circulação de pessoas e veículos particulares em Caiapônia nos finais de semana e também proibia a abertura do comércio após às 6 da tarde de sexta-feira, com exceção dos comércios considerados essenciais, que poderiam ficar abertos excepcionalmente até às 12 horas de sábado. As restrições não se aplicavam as farmácias e postos de combustíveis.
A discussão sobre lockdown em Caiapônia foi parar na Justiça. No único final de semana em que esteve vigorando o lockdown, alguns comerciantes conseguiram decisões liminares na Justiça e puderam abrir as portas.
O Ministério Público, motivado pelo decreto municipal, também acionou a Justiça e impetrou habeas corpus coletivo com o objetivo de garantir o direito de locomoção da população caiaponiense, a decisão favorável ao pedido saiu nesta quarta-feira (17), pelo Tribunal de Justiça, através do magistrado Jesus Rodrigues Camargos que responde pela Comarca de Caiapônia, restabelecendo aos cidadãos o pleno direito de ir, vir, permanecer e ficar nos logradouros públicos em qualquer dia da semana, ressalvados os casos de pessoas comprovadamente infectadas pelo vírus. Na oportunidade a nossa reportagem procurou o Advogado Douglas Almeida assessor jurídico da Prefeitura de Caiapônia, para falar sobre a revogação desse decreto do lockdown. Ouça a entrevista feita pelo repórter Guinther Rodrigues.
Reportagem: Guinther Rodrigues dos Santos DRT/GO 1654 – Rádio Serra Azul
