Incentivos fiscais geram discussões em São Luís de Montes Belos

Representantes do Movimento Pela Manutenção dos Incentivos Fiscais em Goiás estiveram em São Luís conversando com empresários e políticos em busca de mais apoio ao movimento. O Presidente da Federação das CDLs de Goiás, Valdir Ribeiro, que mora na cidade, foi um dos que receberam os manifestantes e os levou ao estúdio da Rádio Vale da Serra para eles se dirigirem à população por meio do Jornal RDR. Falaram, em nome do grupo, o Diretor Executivo da ADIAL – Associação Pró – Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás, Edwal Freitas e o representante da Federação dos Trabalhadores Rurais, Adão Donizete. Para eles, se os incentivos fiscais oferecidos às indústrias e empresas forem cortados, muitos dos trabalhadores que estão empregados serão demitidos. Os manifestantes são contra a nova norma para conceder incentivos em Goiás.

A concessão de incentivos fiscais pelo Estado de Goiás a grupos econômicos agora está condicionada à geração mínima de 2 mil empregos e ao recolhimento de carga tributária efetiva de pelo menos 2%. É o que determina a lei  que está diretamente ligada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga possíveis irregularidades na concessão de benefícios fiscais no Estado.

A nova norma altera a Lei 17.442, de 2011, e foi proposta pelo relator da CPI, deputado Humberto Aidar (MDB), que justifica a apresentação da mudança para “corrigir distorções óbvias”. O texto argumenta que “uma pequena indústria enquadrada no Simples Nacional recolhe a título de ICMS uma alíquota que pode chegar perto de 4% do seu faturamento”. “Assim, exigir que gigantes industriais recolham no mínimo 2% de ICMS sobre o total de suas operações comerciais se mostra razoabilíssimo.”

Reportagem: Aparecido Eterno do Carmo DRT/GO 1581 – Rádio Vale da Serra