Ministério Público Constata Disparidade entre Número de Comissionados e Efetivos na Câmara de Mossâmedes

O Ministério Público de Goiás (MPGO) identificou uma disparidade significativa entre o número de servidores comissionados e efetivos na Câmara Municipal de Mossâmedes, resultando em oito vezes mais cargos comissionados do que efetivos. Diante desse cenário, o promotor de Justiça Leonardo Seixlack Silva recomendou ao presidente da Câmara, Luiz Antônio Rocha, uma série de medidas para regularizar o quadro funcional.

Segundo o promotor, é questionável que o Legislativo municipal mantenha oito cargos comissionados para tarefas rotineiras, enquanto apenas um efetivo ocupa a função de motorista, em um município com pouco mais de 4,5 mil habitantes. As recomendações incluem a redução proporcional de comissionados em relação ao número de concursados, a extinção de cargos em comissão considerados desnecessários, a promoção de projetos de lei para criação de cargos efetivos, se necessário, e a realização de concurso para substituir parte dos comissionados. Além disso, recomenda-se a contratação de uma entidade pública idônea para a realização do concurso ou provas e títulos.

O promotor solicitou que o presidente da Câmara divulgue o teor da recomendação em local de fácil acesso ao público, no prazo de cinco dias, incluindo o site oficial e redes sociais da instituição. Nesse mesmo prazo, o chefe do Legislativo deverá responder, por escrito e de forma fundamentada, sobre o atendimento ou não da recomendação. Leonardo Seixlack alertou que medidas administrativas e ações judiciais podem ser adotadas em caso de descumprimento da recomendação.

(Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)