Juiz Acata Parcialmente Pedido do Ministério Público e Cassa Direitos Políticos de Danilo Gleic
Escrito por redacao em 28 de março de 2024
O ex-prefeito de Iporá, Danilo Gleic Alves do Santos, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos pela Justiça, em decorrência de uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A decisão, proferida pelo juiz Wander Soares Fonseca, acatou parcialmente os pedidos do MPGO, determinando também a perda de cargo público e a proibição de contratar ou receber benefícios do poder público para Gleic.
A ação foi proposta devido à contratação, em 2013, de serviços jurídicos do escritório Felicíssimo Sena sem processo licitatório. Segundo o promotor de Justiça Luís Gustavo Soares Alves, responsável pela 3ª Promotoria de Iporá, a contratação direta de serviços jurídicos pela administração municipal deve, em regra, passar por licitação, exceto em casos excepcionais que demandem profissionais com notória especialização.
Os valores dos contratos celebrados pelo município com o escritório mencionado atingiram cerca de R$ 980 mil, o que, para o MPGO, sugere pagamento acima do valor de mercado. Mesmo alegando notória especialização e singularidade do objeto contratado, os réus não convenceram a Justiça, que considerou a contratação sem licitação como ato de improbidade administrativa.
O promotor Luís Gustavo Soares ressaltou que a justificativa dos réus é “deliberadamente equivocada”, visto que a menção a serviços especializados não justifica a contratação realizada, principalmente em um município de pequeno porte, onde gastos expressivos afetam diretamente os cofres públicos.
Diante disso, a promotoria solicitou na ação a nulidade do contrato, a suspensão dos direitos políticos de Danilo Gleic por cinco anos, a proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, o ressarcimento dos valores pagos pelo erário, além de multa civil.
Em resposta à decisão judicial, Danilo Gleic declarou respeitar a determinação, porém, destacou que se trata de uma decisão de primeiro grau de improbidade administrativa. Ele informou que seus advogados já recorreram da sentença e aguardam uma possível reforma da decisão.
