Promotor explica TAC que proíbe cobrança de valor adicional em ingresso para festa
Escrito por redacao em 5 de maio de 2022
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Em 2020 uma festa tradicional deixou de ocorrer em São Luís de Montes Belos, por conta da pandemia de Covid – 19. E os ingressos para o evento já haviam sido vendidos. Agora com a liberação os promotores da festa, que deve acontecer nos próximos dias, resolveram cobrar um valor adicional das pessoas que têm ingressos de 2020 e que manifestaram interesse em participar. Mas o Ministério Público agiu em defesa dos consumidores e firmou junto aos organizadores um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) proibindo essa cobrança. O promotor de justiça, Deusivone Campelo, explicou no Jornal RDR o que esse TAC determina, salientando que a multa pelo descumprimento dele é de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada consumidor. O promotor também comentou a problemática da falta d´água em São Luís de Montes Belos, que a SANEAGO terá que resolver, opinou acerca das fake news nas campanhas eleitorais e ainda esclareceu dúvidas sobre adiamento de júri popular. Ouça:
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