Promotor explica TAC que proíbe cobrança de valor adicional em ingresso para festa

 

Em 2020 uma festa tradicional deixou de ocorrer em São Luís de Montes Belos, por conta da pandemia de Covid – 19. E os ingressos para o evento já haviam sido vendidos. Agora com a liberação os promotores da festa, que deve acontecer nos próximos dias, resolveram cobrar um valor adicional das pessoas que têm ingressos de 2020 e que manifestaram interesse em participar. Mas o Ministério Público agiu em defesa dos consumidores e firmou junto aos organizadores um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) proibindo essa cobrança. O promotor de justiça, Deusivone Campelo, explicou no Jornal RDR o que esse TAC determina, salientando que a multa pelo descumprimento dele é de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada consumidor.  O promotor também comentou a problemática da falta d´água em São Luís de Montes Belos, que a SANEAGO terá que resolver, opinou acerca das fake news nas campanhas eleitorais e ainda esclareceu dúvidas sobre adiamento de júri popular. Ouça:

 

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