Ministério Público, Polícia Civil e OAB Iporá traçam estratégia para melhorar assistência às mulheres vítimas de violência doméstica

Ampliar a assistência jurídica às mulheres e proporcionar um melhor amparo a todas as vítimas de violência doméstica são objetivos dos promotores de justiça de Iporá (GO), delegacia de Polícia Civil (DEAN) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Um documento com as diretrizes acordadas em uma reunião virtual entre o promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira, o delegado Igor Dalmy Moreira e as advogadas Vanessa Costa (presidente da OAB) e Raquel Prado será finalizado até o dia 14 de maio DE 2023.
Na primeira reunião preparatória, foram apresentados vários fatos relatados pelas forças de segurança que envolviam mulheres vítimas, justificando as medidas que serão tomadas. Como resultado, foi elaborada uma minuta de projeto a ser implementado, que prevê a elaboração de um plano de assistência jurídica para o ajuizamento de ações penais em favor de vítimas de violência doméstica em situação de hipossuficiência, ou seja, aquelas que comprovarem não ter condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação de um processo judicial sem prejudicar seu sustento no município de Iporá.

O promotor de justiça considera que é necessário adotar medidas para aprimorar a responsabilização integral do agressor em crimes sujeitos à ação penal em contexto de violência doméstica, o que só será possível com uma atuação proativa das instituições, afirmou.

Durante o encontro, tanto o delegado quanto as advogadas concordaram com a elaboração desse fluxo para efetivamente fornecer a devida assistência jurídica às vítimas de crimes sujeitos à ação penal de iniciativa privada.